Contrato

Já identificado o terreno, o próximo passo e fechar os serviços de projeto, construção e fornecimentos.

Para garantir a segurança de todos os envolvidos em cada etapa construtiva, é necessário que se elabore um contrato de prestação de serviços entre o “Dono da Obra” e os profissionais e as empresas que irão executar a construção.

Ele dá segurança para ambas as partes, pois nele são descritos as obrigações do contratante e do contratado, evitando-se assim discussões que possam causar paralisações da obra e possíveis litígios.

O contrato é a expressão da vontade das partes, para que ela possa ser respeitada pelo Direito. Porém ele não pode estar fora do amparo legal. Há normas jurídicas que tutelam as obrigações e não permitem que o contrato seja abusivo para nenhuma das partes. Ele tem que estar igualmente bom, sob pena de ser tornar ilegal.

Um fator positivo de se fazer um contrato através de um advogado, é a certeza do documento possuir reconhecimento legal, além de contar com o amparo do profissional em caso de descumprimento de alguma das cláusulas por qualquer das partes envolvidas, agilizando assim o processo e solucionando o problema com mais rapidez.

Pontos que devem constar nas cláusulas do contrato:

¬ A primeira cláusula de qualquer contrato é o “Objeto” nela é especificado o que será executado pelo profissional ou empresa contratada. Obs: Caso haja um maior nível de tachamento do escopo dos serviços, sugere-se que seja criado os anexos ao contrato em uma cláusula de documentação;

¬ No contrato devem constar os dados pessoais do Dono da Obra e do Contratado, descrição do imóvel, valor do serviço ou fornecimento, forma de pagamento, periodicidade (atualmente anual de acordo com a legislação) e índice de reajuste durante a construção e até a conclusão dos serviços e fornecimentos, data-base do contrato, dia do vencimento e local de pagamento, penalidade por inadimplemento, valor do adiantamento se houver e, ainda, todas as obrigações do Contratante e Contratado;

¬ O contrato também deverá informar o prazo para início e entrega da obra;

¬ Constará também uma planilha com o memorial descritivo, constando tudo o que será executado e seu respectivo custo unitário ou global;

¬ Vias originais do contrato e do memorial descritivo, datadas e assinadas por ambas às partes;

¬ Se durante a obra for preciso modificar o seu escopo, faça um aditamento ao contrato, incorporando as modificações;

¬ Contratos devem sempre ser reconhecidos em cartório e assinados pelas testemunhas, contratante e contratado;

¬ Muito importante se colocar um Cláusula sobre segurança do trabalho, definindo-se as responsabilidades sobre as ações que deverão sem implantadas na obra para total segurança dos trabalhadores, vizinhança e transeuntes.

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