Dicionário de quem constrói

Ação de adjudicação compulsória: É utilizada para que se cumpra a transferência de propriedade de um bem imóvel quando o antigo proprietário não pode ou não quer fazê-la. Nessa  ação, o novo dono deve comprovar que comprou  e pagou por ele. Para isso, pode-se usar o compromisso de compra e venda, recibos, promissórias e testemunhas.

Adobe: Bloco semelhante a um tijolo, preparado com argila crua secada ao sol, pode ser preparado com palha para tornar-se mais resistente.

Alinhamento: Limite frontal de um lote que divide o mesmo com a calçada.

Alvará de Aprovação: Documento emitido pela  prefeitura que significa que o projeto foi analisado e está de acordo com as normas legais para ser construído.

Alvará de Execução: Documento emitido pela prefeitura que libera o contribuinte para execução da obra.

Área útil: Área ocupada pela parte da construção que será utilizada ou pelas dependências efetivamente destinadas ao uso das pessoas.

Argamassa: Mistura de um aglutinante (cimento) com areia e água, resultando em massa de consistência plástica, usada para assentar tijolos, azulejos, ladrilhos ou alvenaria.

Caibro: Peça de madeira retangular, empregada na sustentação e armações de telhados, forros e tábuas do piso.

Cartório de Notas: O registro de todas as declarações ou documentos que precisam tornar-se públicos, por exigência – ou não – da lei, é feito nesses cartórios. Contratos de compra e venda, por exemplo, só viram escrituras quando lavrados ali. Assim, deixam de ser um instrumento particular para confirmar, de  modo formal, a venda de um imóvel.

Certidão Negativa: Qualquer documento que comprove a isenção de ônus ou as dívidas de todos os tipos com a justiça, os órgãos públicos, a prefeitura e até o comércio e os credores leva esse nome. Tais papéis podem ser emitidos em nome de pessoas físicas ou jurídicas e em favor de um móvel. O termo “negativa”  mas certidões mostra que não houve nenhum registro de ocorrência nos órgãos consultados.

Circuito Elétrico: Subdivisão da instalação elétrica feita para organizar a distribuição de energia. Nele são determinados os fios necessários e o disjuntor (equipamento de proteção) daquela parte da instalação.

Código de Obras: São leis municipais que determinam a  forma de ocupação do solo, mais especificamente, estabelecendo detalhes técnicos para as construções, como a quantidade mínima de janelas e o dimensionamento de escadas e das  saídas de emergência. Se esses regras forem desrespeitadas, a obra será aprovada pela prefeitura. Nas capitais e grandes cidades, o código de obras é vendido em livrarias.  Em outros municípios , ele pode ser obtido na prefeitura.

CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura): Órgão criado para fiscalizar a atuação dos profissionais formados nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia. Regulamentadas, essas profissões têm direitos e deveres que devem ser respeitados por quem as exerce. O CREA verifica se a conduta desses trabalhadores está adequada – os que cometem erros graves correm risco de perder os registro no conselho e ficar em situação irregular.

Custo relativo do metro quadrado da área útil: Valor referência para comparação apurado pela divisão do custo total pela área útil da construção.

Demão: Cada camada de tinta, cal ou de produto semelhante aplicada sobre uma superfície ou base ( paredes, móveis)

Estuque: Massa densa feita com gesso, areia, cola ou cal usada também no revestimento de paredes, tetos ou na confecção de objetos de decoração.

Gazebo: Pequena construção de madeira, ferro ou pedra, feita em separado da casa principal, geralmente fechada com vidro ou treliças, para permitir uma vista do jardim.

Habite-se: Documento emitido pela Prefeitura que também é chamado de auto de conclusão. Significa que a construção está de acordo com o projeto aprovado e apta a ser ocupada para finalidade pretendida. Essa autorização só é concedida após a entrega de todos os documentos referentes à obra, como o alvará e o memorial descritivo, além dos comprovantes de pagamento dos impostos (ISS e INSS). Se houver qualquer divergência, um fiscal vai até a construção: ele pode multar o construtor e impedir que pessoas  entrem no edifício até que as correções sejam feitas.

Hipoteca: Direito real constituído a favor do credor sobre imóvel do devedor ou de terceiro, como garantia exclusiva do pagamento da dívida, sem todavia tirá-lo da posse do dono. Dívida garantida por esse direito, a que resulta da estipulação das partes para garantir o cumprimento da obrigação. A que a lei institui em favor de certas pessoas, naturais ou jurídicas, em garantia de obrigações decorrentes de certos fatos

Imposto de transmissão de bens imobiliários (ITBI): É cobrado sempre que há  a transferência de propriedade de um bem imóvel feita de forma pública, ou seja, quando se lavra a escritura. A alíquota a ser paga varia de 2% a 6% do preço do imóvel declarado no cartório de notas.

Jirau: Armação feita com madeira, como se fosse um estrado ou palanque , sobre a qual é erguida a construção. Evita a entrada de água ou umidade.

Juizado Especial Cível: São os antigos Juizados de Pequenas Causas, aos quais recorrem apenas as pessoas físicas. Servem para causas civis de menor complexidade, com valores até quarenta salários mínimos. Para casos que não excedam vinte salários mínimos , é dispensada a presença de um advogado. Há exceções para os réus: nesses juizados não podem ser julgados, entre outros, os órgãos públicos.

Lambri: Também conhecido como lambris ou lambril, é o revestimento geralmente feito de madeira aplicado até certa altura de uma parede. Pode ser feito ainda em mármore ou azulejo.

Lei de Zoneamento: Esse conjunto de leis e decretos municipais é responsável por ordenar e direcionar o crescimento de uma cidade. Por essa legislação, o mapa  oficial de um município é dividido  em Zonas, que por sua vez são repartidas em usos. Uma zona pode ter uso único (quando é somente residencial), ou misto (Comercial e casas). Essa lei também estabelece padrões urbanísticos que variam conforme a zona, como os recuos legais e taxas de ocupação.

Licença de funcionamento: Documento emitido pela Prefeitura  (Ver Cruzeiro) para prédios de uso comercial e de serviços, que significa que a construção está apta para o funcionamento desejado.

Memorial Descritivo: Trate-se de um documento que descreve um imóvel ou um empreendimento imobiliário de forma  completa (área total, área construída, metragem dos ambientes e até materiais de acabamento). É necessário para a requisição do habite-se na prefeitura.

Muro de arrimo: Construção feita para contenção de desníveis em terrenos.

Plano Diretor: É o conjunto das diretrizes legais que ordenam o crescimento e preservam a harmonia visual de uma cidade. Ele define linhas claras e rigorosas para projetos arquitetônicos e urbanísticos e, por isso, serve de referência às construções que interferem no traçado da cidade. Acompanhando o desenvolvimento do município, esse plano sofre modificações ao longo do tempo, que devem ser aprovadas pela Câmara Municipal e pelo prefeito. Às vezes, essas mudanças provocam conflitos de interesses (como a abertura de uma nova avenida onde existam casas). Assim, sempre que uma pessoa ou um grupo de cidadões se sentir lesados, podem entrar na justiça contra aspectos do plano diretor.

Planta: Representação gráfica que consiste numa seção horizontal da construção, em geral imaginando a linha  de corte a 1,50m de altura. Nele  são definidas as dimensões dos ambientes as espessuras das paredes, níveis, inclinação de telhados e rampas, aberturas  de portas e janelas, local dos móveis.

Reboco: Argamassa feita com cal, cimento ou areia para revestir paredes e dar-lhes uma superfície lisa e uniforme. É aplicada antes  da pintura ou do revestimento final.

Saibro: Mistura de argila e areia grossa usada em argamassas.

Sanca: É uma espécie de moldura da parede, geralmente colocada próxima ao teto, que pode ter ou não iluminação embutida.

Tabique: Parede pequena e estreita que serve para dividir os ambientes de uma casa.

Tesoura: Peça do telhado feita em madeira ou metal, de formato triangular; pode ficar aparente, formando vãos livres no teto.

Zenital: Iluminação vinda de uma abertura no teto, na vertical.

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